O Atestado de Antecedentes é um documento que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão até a data da liberação do atestado.
Este documento emitido pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco (IIFP), órgão da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) não apresenta a ficha pessoal do cidadão, apenas disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
Este serviço está disponível nos Postos Rio Simples para cidadãos que possuam carteira de identidade emitida no Estado do Rio de Janeiro pelo Detran-RJ ou IIFP, sendo necessária sua apresentação no momento da solicitação do Atestado. Para portadores de RG de outros estados ou outros órgãos a solicitação deve ser efetuada pessoalmente no IIFP, tendo a carteira
de identidade em mãos.
Para implantação deste serviço, os postos Rio Simples contaram com a colaboração do Detran-RJ, atual responsável pela Identificação Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme determinado pelo decreto nº 22.930-A de 21 de janeiro de 1997. A participação do Detran-RJ se restringe ao fornecimento de aplicativo destinado a digitação e encaminhamento das solicitações
ao IIFP, responsável pela análise dos dados e liberação do Atestado.
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